RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SAQUE DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO
PRECISA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO?
Você pode contar com Fernando Fernandes para lhe ajudar!
Nome
completo, qualificação e endereço com CEP., por
seu advogado (mandato incluso) que esta subscreve, com escritório profissional
impresso no rodapé desta, local onde receberão notificação e intimação de
estilo (art. 39, I, CPC), vêm, mui, respeitosamente, a douta presença de V.
Exa., propor a presente:
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face da empresa Nome
da empresa, qualificação completa e endereço com CEP., pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
I
- PRELIMINARMENTE - DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS E HABILITAÇÃO JUNTO AO
PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO
Conforme
CTPS e aviso prévio em anexo, o Reclamante fora demitido sem justa causa no dia
02 de outubro de 2013, sendo que até a presente data, as Reclamadas não lhe
forneceram o TRCT no código 01 para saque do FGTS, nem tampouco as guias para
habilitação no programa do Seguro Desemprego.
No presente caso, os requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da
tutela estão presentes...
Caso tenham interesse, podemos elaborar sua reclamatória, consulte-nos a respeito!
II
– DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conforme declaração em anexo, o Reclamante não tem condições de demandar
judicialmente sem prejudicar o seu sustento e de sua família, razão pela qual requer
seja concedido de plano o benefício da Justiça Gratuita ao mesmo, dispensando-lhe
do recolhimento de custas, honorários periciais, honorários advocatícios às
partes contrárias.
III
– DO CONTRATO DE TRABALHO
Descrever os dados do contrato de
trabalho, tais como: admissão, função, remuneração, jornada de trabalho,
demissão, forma de demissão e modalidade do aviso prévio.
Caso tenham interesse, podemos elaborar sua reclamatória, consulte-nos a respeito!
IV – DOS FATOS
Para
obter uma melhor estética e compreensão de sua Reclamatória Trabalhista,
aconselhamos a fazer tópicos exclusivos para cada fato que acarretará em um
pedido, exemplo:
DAS HORAS EXTRAS
O
Reclamante cumpria jornada de trabalho das...
DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA
Conforme
exposto alhures, o Reclamante jamais gozou integralmente do intervalo intrajornada...
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O
Reclamante laborava em ambiente insalubre...
DAS FÉRIAS + 1/3
O Reclamante não
gozou as férias referentes ao período aquisitivo...
DO FGTS
Conforme
extratos em anexo, a Reclamada não efetuou corretamente os depósitos...
OBS: Os fatos deverão ser expostos de
forma simples e objetivas.
V
- DOS PEDIDOS
Nada mais é do que a
conclusão dos fatos, ou seja, os pedidos.
Importante destacar que no
rito sumaríssimo (causas até 40 Salários mínimos), os pedidos deverão ser
liquidados, conforme exemplo abaixo:
·
Requer a
condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras no valor de R$...
·
Requer a
condenação da Reclamada ao pagamento de intervalo intrajornada no valor de
R$...
Além
dos pedidos que ensejam o pagamento em pecúnia, o Reclamante deverá ainda
requerer:
1) A
notificação das Reclamadas, nos endereços constante no preâmbulo desta, para
que querendo, contestem os pedidos supra arguidos, sob pena de serem
considerados por verdadeiros (Súmula 74, TST) e consequente cominação dos
efeitos da revelia;
2) Requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do
art. 790, § 3º da CLT, vez que está desempregado e não tem condições de arcar
com despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família;
3) Protesta
ainda, por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como: testemunhas
que serão arroladas em tempo hábil ou comparecerão independente de intimação;
juntada de novos documentos e em especial o depoimento pessoal da Reclamada,
através de seu representante legal, que desde logo fica requerido, sob pena de
confesso, PERÍCIA, para apuração do pagamento via caixa 2, sem
prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.
4) Requer
a procedência in totum dos pedidos formulados.
Deverá ainda,
atribuir o valor à causa.
Termos em que,
Pede e espera
deferimento.
localidade,
data
nome completo
assinatura
Caso o empregado não receba suas verbas rescisórias, poderá ingressar com uma ação judicial contra a empresa devedora. Nesse caso, recomendamos que o trabalhador entre em contato com um advogado devidamente inscrito na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, de preferência, advogado especialista na área trabalhista.
O escritório Fernando R. Fernandes Advocacia também se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos, entre em contato e fale com um especialista:
(62) 98565-3289
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